Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site abrirempresa.net ("Site"), você declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o Site nem preencha nossos formulários.

2. Descrição do Serviço

O Abrir Empresa é uma plataforma de conteúdo educacional sobre abertura e gestão de empresas no Brasil. O Site oferece:

• Guias e artigos informativos sobre abertura de empresas
• Ferramentas e calculadoras informativas
• Conexão de usuários interessados com contadores parceiros independentes
• Newsletter com conteúdo sobre gestão empresarial

3. Natureza do Conteúdo

O conteúdo publicado no Site tem caráter exclusivamente informativo e educacional. Não constitui aconselhamento jurídico, contábil ou fiscal. Decisões sobre abertura ou gestão de empresa devem ser tomadas com o apoio de profissionais qualificados (contadores, advogados).

4. Formulários e Coleta de Dados

Ao preencher qualquer formulário neste Site, você fornece voluntariamente seus dados pessoais. O tratamento dessas informações é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD).

Quando você consente expressamente com o compartilhamento de dados no formulário:

• Seus dados de contato (nome, e-mail, telefone) poderão ser encaminhados a contadores parceiros independentes.
• Esses parceiros poderão entrar em contato para apresentar propostas de serviços contábeis.
• O consentimento é voluntário e pode ser revogado a qualquer momento via página de contato.

5. Contadores Parceiros

Os contadores parceiros são profissionais independentes com registro CRC ativo. O Abrir Empresa atua como intermediário para conexão e não é responsável pelos serviços prestados por esses profissionais.

A relação contratual de prestação de serviços contábeis é estabelecida diretamente entre o usuário e o contador parceiro. O Abrir Empresa não intervém nessa relação, não garante resultados e não responde por eventuais problemas entre as partes.

6. Links de Afiliados e Publicidade

O Site pode conter:

• Links de afiliados: ao clicar e realizar compras, podemos receber comissão sem custo adicional para você.
• Anúncios de terceiros: exibidos por plataformas como Adsterra e Google Ads, com suas próprias políticas de privacidade.

As recomendações de produtos e serviços são feitas com base em critérios editoriais independentes.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site (textos, imagens, marcas, layout, código) é protegido por direitos autorais. A reprodução total ou parcial sem autorização expressa é proibida. O uso para fins educacionais com devida citação da fonte é permitido.

8. Limitação de Responsabilidade

O Abrir Empresa não se responsabiliza por:

• Perdas ou danos decorrentes do uso das informações publicadas no Site.
• Serviços contratados com contadores parceiros ou terceiros indicados.
• Indisponibilidade temporária do Site por manutenção ou problemas técnicos.
• Conteúdo de sites externos acessados por links presentes neste Site.

9. Conduta do Usuário

É proibido utilizar o Site para:

• Fornecer informações falsas nos formulários.
• Realizar atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar comprometer a segurança ou o funcionamento do Site.
• Coletar dados de outros usuários sem autorização.

10. Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira (Código Civil, CDC e LGPD). Alterações entram em vigor com a publicação no site; o uso continuado implica aceitação. Dúvidas ou solicitações via contato@abrirempresa.net.